PT Alesp


Notícias

03/05/2018

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

PL de Márcia Lia em defesa de mulheres vítimas de violência doméstica entra na Ordem do Dia para votação

Crédito: Carta Capital
PL 573/2016 foi apresentado como encaminhamento após audiências públicas que marcaram os dez anos da Lei Maria da Penha, em 2016

O projeto de lei 573/2016, de autoria da deputada estadual Márcia Lia, que propõe cota habitacional para vítimas de violência doméstica está na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pronto para ser colocado em votação.

“Este é um dos projetos mais importantes do nosso mandato. Sua proposta é essencial para ajudar mulheres vítimas de violência a deixarem esse ciclo mantido pela dependência do agressor, e é grande nossa expectativa de aprovação”, fala a deputada Márcia Lia.

O projeto de lei propõe a reserva de 7% das moradias dos programas habitacionais do Governo do Estado para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos.

A intenção é contribuir para que as mulheres agredidas sistematicamente por seus parceiros consigam deixar o ciclo de violência e dependência do agressor – de forma geral, muitas delas não saem do relacionamento porque são financeiramente dependentes dos maridos ou companheiros.

Para entrar no programa de cota habitacional, a mulher precisaria comprovar agressão física, sexual e psicológica nos termos da Lei Maria da Penha registrada em boletim e ocorrência e relatório de acompanhamento de Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas). Além disso, não poderia ter imóvel em seu nome.

O PL 573/2016 foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Direitos Humanos da Alesp com votos favoráveis dos relatores ainda no ano passado.


Fonte: Assessoria de Imprensa da deputada estadual Márcia Lia


 Tags

 Versão de impressão Enviar para amigo