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02/05/2018

CPI DAS OSSs

Presidente do TCE aponta problemas e falhas das Organizações Sociais de Saúde

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Médicos com supersalários, taxas administrativas ilegais cobradas pelas Organizações Sociais de Saúde e até notas fiscais apresentadas mais de uma vez são alguns dos inúmeros problemas das OSSs. Esses e outros pontos geram dificuldade de fiscalização das organizações que se valem de repasses públicos cada vez mais vultuosos – e indicam que CPI das OSSs vai ter bastante trabalho pela frente.

Após definir seu presidente, vice e relatores e subrelatores, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as Organizações Sociais de Saúde do Estado, as chamadas OSSs, teve sua primeira reunião de trabalho nesta quarta-feira (2/5). Representando o PT, o deputado Carlos Neder, membro da CPI, acompanhou a reunião levando questionamentos. Foram ouvidos o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP), Renato Martins, bem como membros da diretoria do TCE responsável pela fiscalização de contratos do governo com o terceiro setor.

Martins apontou problemas e falhas diversas que prejudicam a fiscalização das OSSs. Denunciou as OSSs que são “criadas ontem para serem contratadas hoje”, assim como organizações sem experiência na área de saúde ou mesmo de outras áreas. Assim, admitiu que “gestores não gerem com devido cuidado”, apontando para um Estado que não segue adequadamente regulação determinada pelo TCE, a qual ficou de encaminhar para a CPI.

Como esclareceu o presidente do TCE, o papel do órgão com relação às OSSs se dá pelo que chamou de “ângulo jurídico-formal”, que trata da parte contratual e admissões, e da fiscalização de como os repasses são feitos, tendo como obrigação prestação regular de contas.


NEDER PEDE MAIS COMUNICAÇÃO ENTRE LEGISLATIVO E TCE

A fim de potencializar o trabalho de fiscalização sobre as Organizações Sociais de Saúde, o deputado Carlos Neder defendeu a escolha de um nome do TCE para acompanhar de forma mais próxima as reuniões. Mencionou ainda um Projeto de Lei Complementar (PLC) de sua autoria, para o qual busca coletar número suficiente de assinaturas, que obriga o TCE a informar o Legislativo sobre suas ações, resoluções e outros.

ALGUNS DOS PROBLEMAS DAS OSS’S LEVANTADOS PELO TCE
* Dados apresentados pela diretoria de contratos entre poder público e terceiro setor durante reunião da CPI das OSSs.

- Notas fiscais sem identificação do contrato de gestão a que se referem, não sendo possível identificar se aquelas notas referiam-se a prestação de contas em questão;

- Quarteirização de atividades-fim da entidade gerenciada, agravada por subcontratações efetuadas pelas empresas contratadas;

- Contratação de empresa para prestar assessoria de imprensa com vistas à propaganda e promoção institucional da Organização Social;

- Contratação de empresas pertencentes a parentes de dirigentes da Organização Social sem realização de processo de seleção;

- Pagamento de despesas incompatíveis com o objeto pactuado, caracterizando desvio de finalidade do recurso público.


REPASSES ESTADUAIS PARA AS ORGANIZAÇÕE SOCIAIS DE SAÚDE
*Alguns números apresentados pela diretoria de contratos entre poder público e terceiro setor durante reunião da CPI das OSSs.

OSS VALOR
-------------------------------------------------------------------
SPDM R$ 5.818.828.712,87
SECONCI R$ 5.090.093.386,07
FUNDAÇÃO PARA R$ 3.011.052.685,24
O DESENVOLVIMENTO
MÉDICO HOSPITALAR
FUNDAÇÃO DO ABC R$ 2.670.053.405,66



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