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03/04/2018

REFORMA AGRÁRIA

Destinação de terras do Estado para a agricultura familiar e reforma agrária

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Audiência pública articulada pela Frente parlamentar em Defesa dos Institutos de Pesquisa e Fundações contou com presença do MST, do FNL e outros movimentos, do INCRA, ITESP e CESP. Foi debatida a possibilidade de destinar áreas do Estado para agricultura familiar e reforma agrária.

Há anos não ocorria na Assembleia Legislativa uma audiência pública com tantas entidades ligadas à reforma agrária, comentou um convidado durante o “Terras para agricultura familiar”, evento que ocorreu na quinta-feira (28/3), na Alesp.

Não ocorria porque a questão é espinhosa. Em nível federal porque houve um retrocesso dos avanços da reforma agrária após impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Em nível estadual porque o orçamento da Secretaria da Agricultura, que já é pífio, cai gradativamente – em 2016, a pasta ficou com 0,56% do Orçamento do Estado previsto para o ano; em 2017, 0,50% e em 2018 foi para 0,49%. Porque não há prazos definidos nem definitivos para que as entidades estaduais ou nacionais envolvidas na questão acertem os ponteiros para distribuição de terras hoje sem uso para famílias que vivem da agricultura familiar e para a reforma agrária.

Em São Paulo, conforme estimativa do Incra, 10 mil famílias aguardam um pedaço de terra para plantar, para viver. Por outro lado, o Governo do Estado de São Paulo tem uma dezena de áreas sem uso, uma parte deles pertencentes à Companhia Energética de São Paulo (CESP). Mas, ao contrário de dar destinação social a essas áreas, o governador Geraldo Alckmin já mostrou sua afeição por leilões, assim como já é conhecida sua sanha privatista. Até a própria CESP o governador já deu sinal de voltar a querer privatizar https://www.brasil247.com/pt/colunistas/geral/343348/CESP-pode-ser-privatizada-por-Alckmin-nos-pr%C3%B3ximos-dias.htm.

Voltando às terras para agricultura, foi a fim de acelerar a pauta, e observar seus próximos passos para fazê-la andar, que a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos de Pesquisa e Fundações, que tem o deputado estadual Carlos Neder (PT) como presidente, articulou a agenda.

Itesp pode perder autonomia para INCRA

Um dos pontos que ficaram em aberto no debate foi em torno da questão: “qual órgão público ficará responsável pelo planejamento e gestão da distribuição de terras estaduais para a agricultura agrária?”.

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), a quem pertenceria essa função, não tem feito esforços para continuar a exercê-la. Esboça atitudes que indicam intenção de entregar a gestão das terras paulistas para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), autarquia que faz o a gestão em escala federal.

Com essa cessão de poder, o ITESP perde autonomia, passando para o INCRA decisão sobre quais famílias assentar, de que áreas, de que forma e a qual tempo.

Divisão de atribuições à parte, a ideia é que com a nova articulação entre ITESP e INCRA possam ser assentadas ao menos 25% das famílias que permanecem sem terra em São Paulo, ou seja, cerca de 2 mil famílias desses 10 mil que vivem à beira de estradas, sob condições degradantes, debaixo de lonas.

Para isso seria criado um grupo de avaliação conjunta do qual participariam CESP, ITESP e INCRA, a fim de avaliar áreas da CESP e permutas com ativos urbanos que INCRA tem em todo Brasil. O INCRA, detentor de imóveis urbanos, faria permuta com imóveis rurais e destinaria área para assentamentos.

Voz das pessoas que lutam pelos assentamentos

Durante a audiência pública, o plenário ficou repleto de pessoas que puderam contrapor suas falas, ou somá-las, às falas dos representantes das entidades públicas ali presentes. Estavam ali, lotando o plenário Franco Montoro, pessoas de 44 delegações sem terra reclamando suas questões.


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