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22/03/2018

MEIO AMBIENTE

Audiência Pública em 26/3 para conter a transposição do Rio Itapanhaú

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O Rio Itapanhaú, que nasce em Biritiba Mirim e encontra o Oceano Atlântico, cercado por matas nativas, corre riscos e consequências de sofrer transposição – determinada pelo governador Geraldo Alckmin. Deputados do PT na Alesp foram procurados pelo “Movimento Popular Salve o Rio Itapanhaú” e solicitaram audiência pública para conter ação. Agenda ocorre em 26/3 em Bertioga.

*Com informações do Movimento Popular Salve o Rio Itapanhaú

Na segunda-feira, 26/3, uma audiência pública para conter a transposição do Rio Itapanhaú será realizada em Bertioga, no Espaço Cidadão Centro, Bertioga - Avenida Anchieta, 392. O “Movimento Salvem o Itapanhú” procurou recentemente a Bancada de deputados do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, que deu apoio à realização da atividade.

O Rio Itapanhaú nasce em Biritiba Mirim, na região da Serra do Mar, encontra o Oceano Atlântico por intermédio do Canal de Bertioga, percorrendo 40 quilômetros de ecossistemas frágeis como a mata atlântica, a mata paludosa, a mata alta de restinga e manguezais.

Na região em que se pretende fazer a transposição estão presentes importantes Unidades de Conservação tais como o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) – Núcleo Bertioga; o Parque Estadual Restinga de Bertioga (PERB); a Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Marinha Litoral Centro; o Parque Natural Municipal Ilha do rio da Praia; e as Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) Hércules Florence.

Após derrubada de liminar (pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)) que proibia instalação de canteiro para início das obras, o governo Geraldo Alckmin sinalizou sua intenção de iniciar a transposição. Como justificativa, o governo usou a crise hídrica por qual passou o Estado de São Paulo no período 2014-2016, demérito que marcou a gestão Alckmin.
A transposição irá retirar do rio um volume de até 216 milhões de litros por dia, o que corresponde a 10% de sua vazão. O governo pretende fazer isso sem que tenham sidos realizados estudos de impacto ambiental aprofundados, o que tem gerado críticas de entidades ambientais.

POR TRÁS DA TRANSPOSIÇÃO, A SABESP

Segundo os líderes do Movimento Salvem o Itapanhú, a grande articuladora de todo o projeto é a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) que, apesar de controlada pelo governo do Estado, tem ações nas Bolsas de Nova York e São Paulo, com 49,7% de seu capital nas mãos de bancos e grandes investidores. A companhia deixou de ser estatal para se tornar mista e hoje atende menos os interesses dos cidadãos de São Paulo e mais os dos investidores.

Enquanto prepara-se para atacar mortalmente o Itapanhaú, a SABESP, segundo dados do Instituto Trata Brasil, desperdiça em torno de 36% da água distribuída na região da Grande São Paulo em função da má manutenção da rede, o que significa algo em torno de 1,26 bilhão de litros por dia (contra os 216 milhões de litros que pretende retirar do rio).

DANOS DA TRANSPOSIÇÃO

A geóloga Célia Regina de Gouveia Souza, do Instituto Geológico, afirmou, por exemplo, que em nenhum parecer técnico dentro do processo de licenciamento e nem mesmo no próprio EIA/RIMA foi levado em consideração o tema elevação atual e futura do nível do mar, e nem os possíveis efeitos das mudanças climáticas na área; estudos e projeções recentemente efetuados para o município de Santos pelo professor J. Harari (IO–USP) mostram que o nível do mar tende a se elevar a uma taxa de 0,45 cm/ano nas próximas décadas e um dos efeitos dessa elevação será o aumento da intrusão da cunha salina nos sistemas fluviais.

Caso haja alteração na vazão do rio, ainda que sutil, mas por tempo estendido, poderão ocorrer impactos negativos profundos nestes ecossistemas. Impactos que vão desde o desequilíbrio na salinidade nas áreas de manguezal ao assoreamento na foz, com prejuízos à flora, fauna e às pessoas que vivem e trabalham na região. Mesmo a Fundação Florestal, órgão do próprio governo de São Paulo, questionou em Informação Técnica a suficiência amostral dos estudos e levantamentos realizados sobre a flora e a fauna.
No estudo, questionam-se os efeitos negativos de uma estiagem induzida (redução de vazão) sobre as Unidades de Conservação da região. Mesmo com as deficiências dos estudos ambientais apresentados, a Fundação Florestal destacou que, na região da planície costeira, o levantamento de dados primários em um dos pontos amostrados apontou que 64% das espécies encontradas constam na lista de espécies ameaçadas.

O GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) - órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo - questionou a isenção e a qualidade dos EIA/RIMA (Estudos de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) na justiça e aponta que não foram realizados da forma adequada.

Em Audiências Públicas, especialistas e cidadãos bertioguenses colocaram-se veementemente contra a transposição do rio, questionando sobre a qualidade e a abrangência dos impactos ambientais, mas não foram ouvidos.

A CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), em tese responsável pelo meio-ambiente no Estado, atua como braço do Palácio dos Bandeirantes e está na iminência de liberar a Licença de Instalação, o que permitirá que seja iniciada sem os estudos adequados. É nítido que há interesses eleitoreiros por parte do Governo do Estado ao impor que a obra seja executada à toque de caixa em ano de eleições.

AUDIÊNCIA PÚBLICA CONTRA A TRANSPOSIÇÃO DO ITAPANHAÚ
Data: 26 de março de 2018
Horário: 19h
Local: Espaço Cidadão Centro, Bertioga - Avenida Anchieta, 392 - Bertioga

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