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08/03/2018

ENTREGA

Audiência pública contra a privatização do saneamento e das águas no Brasil

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MP de Temer entrega setor de água e saneamento ao setor privado. Audiência Pública na Alesp levantou as consequências. Água e saneamento mais caros e cada vez menos universais são apenas começo de conversa.

Em outubro de 2017, o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, encaminhou para a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) um documento que a entidade veria com desconfiança. Em síntese, o esboço de um plano que apontava para privatização das águas e saneamento básico no Brasil.

Um dos pontos que mais preocupou a ABES dizia respeito à obrigatoriedade dos municípios terem de fazer chamamento público antes de fechar contratos para oferecer o serviço. Desta forma, o setor privado poderia participar do pleito, tomando esta prerrogativa do Estado.

A grande questão é que o setor privado seleciona os locais que “prefere” servir, como se água e saneamento fossem mercadorias, não direitos essenciais, básicos e pretensamente universais, como almejado pelas leis e pactos do Brasil e do mundo.

“A medida provisória aumenta ainda mais a desigualdade. O chamamento público obrigatório faz com que municípios não ofereçam tarifa justa, que a população possa pagar. Municípios pobres serão mais pobres e a conta vai para as alturas. Esse artigo vai desestruturar o saneamento do Rio Grande do Sul a Roraima”.

Essa foi a crítica que o presidente da ABES, Roberval Tavares de Souza, sintetizou durante audiência pública contra a privatização do saneamento e das águas no Brasil. A entidade foi uma das representantes do setor a participarem da agenda que ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na noite de terça-feira (6/3).

Assim como Tavares, especialistas e técnicos do setor explicitaram os retrocessos que a MP pode gerar, tanto para aqueles que não têm acesso à água e esgoto tratado – e ficariam ainda mais distantes desses bens básicos –, quanto para quem já não pode pagar pelas tarifas. Quem dirá, então, se ficarem mais caras, o que seria uma consequência da privatização da água por Temer. Isso sem mencionar perda do poder de fiscalização do Estado sobre a prestação dos serviços e perda de autonomia dos municípios na escolha do prestador que melhor e mais amplamente atenda à população.

Governo Temer: sedento por água, sedento por gerar lucros para a iniciativa privada

A ambição do governo Temer, ao querer modificar a Lei do Saneamento Básico do Brasil (Lei 11.445/2017), faz parte de seu plano falacioso sobre eficiência de escancarar as portas do país ao capital privado. E rápido. Por isso, em vez de alterar a lei via Legislativo, Temer quer logo baixar uma medida provisória, sem conversar com estados, municípios e com as instituições que foram criadas para pensar a gestão da água e do saneamento básico no Brasil.

Durante audiência na Alesp, Abelardo de Oliveira Filho, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), apresentou o que outros participantes chamaram de “radiografia do golpe”, ou a política de saneamento do governo Temer. Uma série de ações retomadas pelo dito cujo para ampliar o retrocesso do setor: Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo FHC, previsto na Lei 9491/97; Programa de Parceria de Investimentos PPI (MP 727 – convertida na Lei 13.334/2016); Programa de Desestatização do Setor de Saneamento, tendo o BNDES como condutor do processo; drástica redução de recursos para setor público.

A ABES sugeriu que dois pontos fossem modificados para dar sequência às alterações no marco regulatório. Primeiro, que o Governo Federal edite o documento e o faça tramitar como projeto de lei, a fim de que seja debatido mais amplamente, e não como medida provisória. Segundo, que modifique o artigo que obriga municípios a realizarem chamamento público, abrindo as portas para ampliação da participação do setor privado no fornecimento de água e saneamento básico. Infelizmente, as modificações não foram ouvidas pelo governo.

Silvio Marquez, do Fórum Mundial da Água (FAMA), sugeriu posição mais radical. Diferente da ABES, que apresentou proposta mais reformista do texto que originaria a MP, ele foi categórico: “não precisa perder tempo, não tem discussão com o governo golpista. Temos que ser contra a medida provisória em seu contexto total”.

Ações contra a privatização da água e saneamento no âmbito legislativo

A pauta chegou ao Legislativo paulista quando Francisca Adalgisa da Silva, da Associação dos Profissionais Universitários da SABESP, procurou o líder do PT na Alesp, deputado Alencar Santana Braga, que percebeu a gravidade do tema. Em conjunto com o deputado petista Teonilio Barba, e com apoio da liderança do PT na Alesp, a audiência foi realizada.

Para Alencar, a questão da água mexe com a soberania e interesses nacionais. “Fazer boa gestão da coisa pública não é vendê-la. Querem mudar o marco para que o setor privado tome conta do saneamento. O privado quer lucro, não vai fazer gerenciamento adequado para atender à população.

Já o deputado Teonilio Barba falou da necessidade de ação imediata questionando a MP assim que esta for apresentada. Ficou de levar a questão ao Congresso dos Metalúrgicos do ABC e sugeriu que a bancada petista da Alesp apresente moção contra as mudanças da lei, além de um documento alertando sobre a MP, a ser encaminhado para os presidentes do Senado, da Câmara Federal, do Supremo Tribunal Federal (STF) e para a imprensa.

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A audiência pública contra a privatização do saneamento e das águas no Brasil ocorreu por iniciativa dos deputados estaduais petistas Alencar Santana Braga, líder do PT na Alesp, e Teonilio Barba, com apoio da Liderança do PT.

Das entidades ligadas à água e saneamento, estiveram presentes Silvio Marques, representando o Fórum Mundial da Água (FAMA); Francisca Adalgisa da Silva, da Associação dos Profissionais Universitários da SABESP; Abelardo de Oliveira Filho, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA); Carlos Alberto da Urbanitários; Rene Vicente Sindicato doas Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sintaema) e Roberval Tavares Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES).



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