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27/12/2017

ORÇAMENTO 2018

Alckmin corta verba para áreas sociais e PT dificulta votação de Orçamento

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*Incansável trabalho do PT para não aprovar cortes de Alckmin no Orçamento 2018*

As duas últimas semanas foram apertadas para o lado do governador Geraldo Alckmin e para sua base de deputados tucanos na Assembleia Legislativa paulista. O conjunto de deputados do PT, munido de dados para fazer o enfrentamento contra os descasos e cortes de Alckmin em áreas prioritárias em 2018, uniu-se para fazer verdadeira resistência contra as maldades do governador.

Os deputados petistas levam até as últimas possibilidades o trabalho de análise, denúncia e obstrução das peças principais enviadas às pressas por Alckmin para votação, o Orçamento do Estado para 2018 e suas contas do exercício de 2016 – contas estas aprovadas pela pressão tucana na Alesp, apesar dos apontamentos de falta de transparência feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Devido ao trabalho de resistência por parte dos deputados petistas, o Orçamento 2018 segue sem aprovação. Foram horas e horas de debate sobre seu conteúdo, que não é claro e não contempla muitas das demandas sociais. A base do governo não acolheu, por exemplo, nenhuma das 25 emendas originadas das propostas colhidas nas audiências públicas realizadas nas regiões administrativas do Estado, que totalizam recursos da ordem de R$ 125 milhões.

As principais necessidades apontadas pelas pessoas, associações e coletivos que participaram das audiências, e que ficarão de fora, têm a ver com construção de estradas vicinais, repasse de 2% do Governo ao Iamspe, acesso a medicamentos de alto custo, dentre outras.

*Redução de quase R$1 bi às Secretarias no Orçamento 2018*

Na última terça-feira (26), a Comissão de Finanças e Orçamento apreciou o relatório do deputado Marcos Vinholi (PSDB), que continha poucas mudanças à proposta do governo Alckmin.

O relatório mostra que o governo não aumenta um centavo no orçamento nos investimentos, ao contrário reduz fortemente os investimentos das secretarias que gerenciam as principais políticas públicas do Estado. Uma queda geral de 15,9%, ou R$ R$ 930 milhões, em relação a 2017.

As secretarias mais afetadas pela queda de recursos do Tesouro Estadual para investimentos são as de Logística e Transporte (-19,5%), Educação (-27,6%), Habitação (-1,9%), Cultura (-45,3%), Administração Penitenciária (-70,7%), Desenvolvimento Econômico (-27,5%), Meio Ambiente (-73,3%), Fazenda (-46,7%), Saúde (-10,2%), Secretaria de Agricultura (-27%) e Desenvolvimento Social (-75,9%).

O Orçamento do Estado de São Paulo em 2018 será de R$ 216,5 bilhões. Nos valores projetados pelo governo, não há espaço para elevação salarial dos servidores públicos e muito menos para cumprir o dispositivo constitucional da revisão salarial.

*Fraude dos governistas ao Orçamento Estadual de 2018 e cerceamento aos deputados do PT durante embate*

Lampejos autoritaristas por parte dos aliados de Alckmin e corte em áreas prioritárias no Orçamento 2018 permearam debates que aconteceram na Assembleia nas últimas semanas.

Depois de impedir os deputados do PT apresentarem relatório de análise da proposta de orçamento do governo Alckmin, os governistas fraudaram o relatório do orçamento, alteraram, inseriram diversos itens à peça que estava em processo de votação, e impediram os deputados do PT terem ciência do que estava sendo aprovado.

Os petistas constataram cerca de 14 modificações à proposta do projeto em questão e formalizaram a denúncia com questionamentos à Presidência da Assembleia Legislativa.

A deputada Beth Sahão disse que nunca viu rasgar o regimento, documento que orienta os trabalhos da Assembleia Legislativa paulista, como o presidente Cauê Macris fez na última semana, quando passou por cima de várias questões que estavam sendo discutidas no Legislativo, decidindo sobre elas solitariamente.

Beth relembrou: "Cauê disse que não usaria jamais da figura do relator especial. Não tem vergonha de não cumprir o prometido. Ele mentiu. Isso no parlamento não se faz. Rasgar a regras que fazem bom funcionamento da Casa. Isso não é atitude democrática", frisou a deputada.

O deputado José Américo lembrou que Cauê chamou o relator 30 horas depois, sendo que só poderia ter feito corridas 48 horas. "O parlamento é um regime que você tem que ganhar respeitando as regras do jogo", disse, ressaltando ainda que o relatório sobre a decisão não foi divulgado.


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