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21/12/2017

Bancada petista rejeita contas de Alckmin e mostra abusos do governo

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O ano termina com uma crise no ninho tucano. Na Assembleia Legislativa, o governador Geraldo Alckmin enfrenta dificuldade inédita para aprovar o orçamento do próximo ano e as contas referentes ao exercício de 2016.

A bancada do PT, diante da fragmentação governista, avançou em sua estratégia de resistência. Pela primeira vez, conseguiu emplacar um relator para avaliar as contas do governador.

O deputado José Américo pede a rejeição das contas. Ele exibe em seu relatório um grande número de irregularidades praticadas pelo governo. O documento menciona observações do Tribunal de Contas do Estado que mostram a falta de transparência nos incentivos fiscais concedidos a empresas de diversos setores, que totalizam R$ 13 bilhões.

O relatório de José Américo também destaca contratos superfurados nas obras do metrô, do monotrilho e do rodoanel, entre outras. O deputado avalia que os valores das obras superam, em média, 30 % os custos reais.

As informações oferecidas pela Odebrecht ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), no acordo de leniência, confirmam existir um esquema de superfaturamento e cartel em obras viárias e metroferroviárias que funciona desde 2004 a 2015 nos governos tucanos.

Por isso, a posição da bancada do PT é impedir que as contas de Alckmin sejam aprovadas e exigir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades nesses contratos, que foi batizada como CPI da Tucanagem.

Nesta quinta-feira, a estratégia de obstrução das votações das contas do governador de 2016 e da proposta de orçamento de 2018 foi fazer a leitura integral dos pareceres elaborados pela bancada contrários aos projetos do governo. Os membros da bancada revezaram-se para ler as 600 páginas de documentos.

Afora isso, o governador Geraldo Alckmin pretende aprovar outro projeto (PL1070/17) que autoriza o governo a fazer novos empréstimos, da ordem de R$ 2 bilhões, para conclusão de obras das linhas de metro e monotrilho que se encontram paradas por causa dos desmandos e ineficiência do governo.

Em função disso, os trabalhos na Assembleia Legislativa vão adentrar a noite desta quinta-feira, sem nenhuma certeza de qual será o destino do governo no próximo ano. A única evidência é que Alckmin vai se licenciar para disputar as eleições presidenciais e o comando do Estado ficará nas mãos do vice-governador, Marcio França. A unidade tucana na Assembleia está em cacos, e o governo Alckmin, em estado avançado de decomposição.


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