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13/11/2017

ESCLARECIMENTO

Nota do Condepe referente à CPI instalada na ALESP sobre a Operação Ethos e o Condepe

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O Condepe (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana) se manifesta pelo presente quanto à CPI instalada na Assembleia Legislativa de São Paulo com o objetivo de apurar a operação Ethos e o Condepe.

O Conselho sempre pautou seus atos e ações com total lisura e transparência, sempre atuando em conjunto com os órgãos, instituições e Poderes constituídos, como a Defensoria Pública, o Ministério Público, a OAB, o Poder Judiciário, o Poder Executivo e a própria Assembleia Legislativa de São Paulo, inclusive porque os representantes dessas Instituições participam ativamente do Condepe. Além disso, todas as ações do Conselho são públicas e transparentes, já que as reuniões e atividades do Condepe são sempre acompanhadas por representantes de entidades da sociedade civil e pelos interessados, e todos os procedimentos e processos do Conselho são registrados por meio de ofícios, atas, pastas próprias, e-mails etc. Ainda, muitos dos casos sobre os quais o conselho atua, a imprensa tem acesso as informações. Porém, alguns processos e procedimentos são sigilosos, visando resguardar e proteger as vítimas e testemunhas.

Diante dos fatos revelados pela Operação Ethos da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo, em 2016, o Condepe imediatamente tomou as providências necessárias, afastando e, em seguida, desligando de suas funções, o então conselheiro e vice-presidente do Conselho, Luiz Carlos dos Santos, já que o mesmo confessou seus atos e, inclusive, isentou os demais integrantes do Conselho de estarem em conluio com ele e com a facção criminosa citada na operação.

No mesmo sentido, as principais autoridades da Segurança Pública, da Polícia Civil e do Ministério Público, que estavam à frente das investigações, também afirmaram que não havia nenhum outro integrante do Condepe envolvido com as ações criminosas, sendo a atuação do ex- conselheiro Luiz Carlos dos Santos totalmente isolada. Inclusive muitos dos investigados e processados na referida operação já foram condenados, entre eles o próprio ex-conselheiro.

O Condepe e seus membros não temem nenhuma investigação, tendo em vista que sempre se pautaram pelo compromisso com a legalidade e com o respeito aos direitos humanos. No entanto, o receio deste conselho é que a presente iniciativa tenha por finalidade inibir e cercear a atuação do Conselho, assim como de constranger seus integrantes, visando, sobretudo, criminalizar, estigmatizar e difamar a histórica e importante luta pelos direitos humanos em São Paulo e no Brasil. Por fim, reafirmamos nosso comprometimento com a defesa, proteção e promoção dos direitos humanos e da democracia.

Fonte: CONDEPE


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