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10/11/2017

ARTIGO

Alckmin arrocha os trabalhadores e agrada Temer - Artigo de Alencar Santana

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O governador Geraldo Alckmin firma-se como um dos maiores fiadores do governo ilegítimo de Michel Temer. No plano político, oferece blindagem incondicional ao presidente golpista para protegê-lo das denúncias de práticas criminosas. Na esfera econômica, legitima todas as medidas recessivas e apoia a entrega do patrimônio público e das riquezas nacionais a grandes corporações internacionais, a supressão dos direitos dos trabalhadores e a destruição das políticas públicas.

De mero coadjuvante, Alckmin arvora-se agora como protagonista desse enredo macabro. Para cumprir acordo de renegociação da dívida com a União, o governador apresentou à Assembleia Legislativa o PL 920/2017, que prevê a limitação das despesas primárias do Estado ao índice da inflação, nos próximos dois anos. Na prática, congela gastos e investimentos em saúde, educação, assistência social, transporte e segurança pública. O governador tucano faz uma imitação grosseira de seu aliado temeroso e sua funesta "PEC da Morte", a PEC 55, que congelou os investimentos públicos na esfera federal nos próximos 20 anos.

A população pobre, que mais depende da rede de serviços públicos, será a parcela mais afetada pelas medidas defendidas por Alckmin. Diante de uma situação de estagnação econômica, altas taxas de desemprego e queda nos rendimentos reais dos trabalhadores, as demandas sociais crescem. Entretanto, o Estado fecha os olhos para essa realidade e aprofunda ainda mais os efeitos da crise.

Para os trabalhadores da administração pública estadual, o "PL do Arrocho" contém requintes de maldade. Muitas categorias de servidores estão há pelo menos três anos com salários congelados e não terão qualquer perspectiva de reajuste nos próximos dois anos. Concursos públicos para preencher cargos vagos serão restringidos e contratações dos já aprovados, postergadas. Além disso, os trabalhadores serão afetados em sua evolução funcional, com a suspensão dos pagamentos de quinquênios, da sexta-parte e outras formas de progressão típicas de cada carreira.

Os municípios paulistas também não podem sonhar com dias melhores. Além de terem de atender à crescente demanda por serviços básicos, as prefeituras não vão contar com transferências de recursos e novos convênios que envolvam o governo estadual. Sem investimentos em novas escolas, hospitais, estradas e obras de infraestrutura, as cidades paulistas vão amargar ainda mais os impactos sociais da recessão econômica e da queda da arrecadação.

Ao obrigar os estados a adotarem medidas de austeridade e amarras para os investimentos sociais, o governo federal impõe uma ruptura do pacto federativo. Mas é preciso dizer que a submissão do governo paulista aos ditames do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não é uma imposição incontornável. A adesão aos termos do acordo de renegociação da dívida com a União é voluntária. Alckmin aceita o ajuste fiscal porque assim o deseja.

Para satisfazer as exigências do mercado, da elite econômico-financeira, Alckmin e Temer dão as mãos e desferem um golpe contra os pobres e a classe média, fazendo-os pagar a conta pela crise. Por outro lado, o orçamento do Estado de 2018 prevê que o serviço da dívida (juros mais amortização) subirá R$ 5 bilhões, em relação ao exercício de 2017. Um alento para os banqueiros.
É também notável na proposta de Alckmin o silêncio ensurdecedor em relação aos grandes devedores do Estado é às desonerações fiscais a diversos setores empresarias. Como se esses itens não influenciassem nas contas públicas.

O Tribunal de Contas do Estado apontou a existência da caixa preta das desonerações, cobrando do governador esclarecimentos sobre quais empresas se valem desses benefícios fiscais e como o Estado compensa o dinheiro que deixa de arrecadar. Esse lado sombrio das contas públicas é mantido em segredo tumular, pois revela a quem o governo do Estado serve e quais setores sociais protegem.
É cada vez mais explícito o caráter antipopular do governo tucano, que há 24 anos vem cumprindo a missão de exterminar os direitos dos trabalhadores e fortalecer grupos econômicos e financeiros que controlam o destino da população de São Paulo.

*Publicado no Brasil 247


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