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26/10/2017

DESPEJO

Moradores do Parque Jurupará são ameaçados pela Justiça do Estado

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No final dos anos 1960, tudo estava pronto para legitimação da posse de 207 glebas em uma área que hoje se localiza entre os municípios de Ibiúna e Piedade, no Estado de São Paulo. Mas a legitimação nunca chegou. Em agosto de 1978 o governo do Estado decretou que a área era uma reserva florestal e, em 1992, transformou-a no Parque Estadual do Jurupará.

As cerca de 600 famílias que habitam o Parque Estadual Jurupará, além de impedidas de trabalhar a terra, correm o risco de perdê-las e passaram a ser consideradas invasoras, sendo criminalizadas pelo poder público.

As famílias são alvo da Procuradoria-Geral do Estado, que pedem sua saída da área em ações que vêm tramitando com celeridade na Justiça paulista. A permanência de comunidades rurais é defendida em ação civil ajuizada pela Defensoria Pública de São Paulo, que pede a suspensão das ações da PGE e a realização de um laudo que investigue a existência de famílias tradicionais no parque.

Parte dos moradores lotou nesta quinta-feira (26), um dos auditórios da Assembleia Legislativa, em audiência pública organizada pelo deputado Luiz Turco (PT).

Além dos moradores, participaram da audiência membros do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública e o líder do PT na Alesp, Alencar Santana. Representantes do governo estadual, da secretaria de Meio Ambiente, não compareceram.

Apesar da PGE considerar os moradores de Jurupará “invasores” as histórias desses nativos são comoventes. Há pessoas que provam, através de fotos, que já estão no local desde século XIX, quando seus tataravós começaram a morar ali. As famílias do parque são compostas por pais com seus filhos, mas em sua maioria, por senhoras e senhores idosos que, segundo defensores públicos, se relacionam intimamente com a terra que habitam, e estão em perfeita harmonia com o meio ambiente, pois nunca tiveram a intenção de lesionar o local. Os defensores são responsáveis por mover uma ação para que as famílias permaneçam no local.

Para a reunião de hoje, foram convidados representantes do Estado, como por exemplo, o secretário de meio ambiente, Maurício Brusadin, mas ninguém compareceu.
Uma Comissão foi organizada para agendar uma audiência pública com a Secretaria do Meio Ambiente e a Procuradoria Geral do Estado com o objetivo de discutir o tema com profundidade e evitar uma desastrosa e violenta reintegração de posse do parque.



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