PT Alesp


Notícias

10/10/2017

MANDATO MÁRCIA LIA

Aprovada Carta Aberta contra mudanças na Nota Fiscal Paulista

Crédito:
Audiência pública realizada pelo mandato da deputada Márcia Lia, em conjunto com a Feara, reúne entidades para buscar apoio contra mudanças no programa NFP para entidades

Uma Carta Aberta à população foi aprovada durante audiência pública ‘Em Defesa da Nota Fiscal Paulista para Entidades’, realizada em parceria do mandato da deputada estadual Márcia Lia e a Federação de Entidades Assistenciais do Terceiro Setor de Araraquara e Região (Feara), na sexta-feira (6) em Araraquara. A carta apresentada pela Feara foi aprovada pelas 12 entidades representadas na audiência pública.

“As mudanças propostas pelo governo estadual, principalmente a que retira das entidades a possibilidade de coletar e cadastrar notas fiscais junto ao comércio reduzirão em muito o acesso aos recursos e pode, até mesmo, fechar entidades”, argumenta a deputada Márcia Lia, que neste ano realizou ações no sentido de alertar o governo dos prejuízos que a mudança trará às entidades. Pela proposta, a partir de dezembro próximo o próprio consumidor deverá cadastrar a nota para a entidade que deseja, por meio de aplicativo.

O presidente da Feara, Luciano Pizzone, fez uma exposição do relatório Balanço Social do Programa Nota Fiscal Paulista e mostrou números que provam a importância do programa para as entidades assistenciais. “Hoje, 86% das organizações sociais contam com urnas e parcerias no comércio. Além disso, 75% das entidades recebem doações de notas fiscais em suas próprias sedes”, afirma o presidente da Feara.

Pizzone alerta que o sistema de cadastramento de notas por meio de aplicativo já existe, mas esse cadastro é mínimo em relação ao sistema de urnas nos comércio. Do total recebido, menos de 25% são por meio de aplicativos. E ainda assim, algumas entidades desenvolveram seu próprio aplicativo. “Esperamos sensibilizar a sociedade do quanto será prejudicial a mudança. Precisamos desse apoio”, afirma Pizzone.

Em um trecho da Carta Aberta, as entidades alertam para o aumento da miséria no país. “Está na hora do governo reconhecer o papel que as OCSs prestam à sociedade fortalecendo seu trabalho e tornando sua atuação cada vez mais transparente. Dificultar o acesso a recursos em nada ajuda aquelas pessoas que sofrem caladas e sem amparo, justamente à espera do apoio de uma organização da sociedade civil. Nada impede que fiscalizem e sim, sejam punidas as organizações que cometem algum tipo de delito ou crime. Pedimos o apoio da sociedade para a nossa luta, cada vez mais essencial neste momento em que o Brasil vive o aumento da miséria e do desemprego”.

Representantes de doze entidades participaram da audiência pública e puderam expor as dificuldades que enfrentam no dia a dia, prevendo que a mudança de sistema: Instituto dos Cegos Santa Luzia; Casa da Criança Cristo Rei; Casa Cairbar Schutel; Vila Vicentina; Associação Sacrário do Amor; Lacca, Casa Mater; Para-DV; Lar Nosso Ninho; Recanto do Senhor Luz e Caridade, ONG Benedito de Paula Mello, ONG Espaço Esperança e Associação Federativa Espiritualista de Candomblé e Umbanda Morada do Sol. A presidente do Fundo Social de Solidariedade, Cidinha Silva, também participou da audiência.

Apresentada durante a audiência pública, a Carta Aberta foi lida e aprovada pelas entidades presentes, com cada uma trabalhando junto a seu público. “O programa vem sofrendo modificações desde 2015 e já há redução de recursos para as entidades e para o cidadão. Definitivamente, o governo estadual precisa dar importância e mais apoio ao trabalho das OCSs no auxílio de uma faixa da população que precisa muito de amparo e que muitas vezes o poder público falha”, afirma a deputada.

PETIÇÃO ONLINE

Entre as medidas de apoio da deputada às entidades, o mandato tem uma petição online em apoio às entidades. O abaixo-assinado digital pode ser encontrado no site da rede internacional de mobilização Avaaz (https://goo.gl/Pb9xJg), reconhecida por dar suporte a questões de relevância em direitos humanos e política em todo o mundo.


 Tags

 Versão de impressão Enviar para amigo