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03/10/2017

DESMONTE SOCIAL

Audiência pública de Márcia Lia discute desmonte do programa “Minha Casa, Minha Vida”

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Atividade da Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana será realizada no dia 4 de outubro, na Assembleia Legislativa


A Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana, criada e coordenada pela deputada estadual Márcia Lia, promove a audiência pública “Desmonte do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’” no auditório Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 04 de outubro, a partir das 10 horas.

“O Governo Federal fez muitas mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida, prejudicando principalmente as faixas de renda mais baixas e projetos com entidades e associações. Precisamos discutir essas mudanças e encontrar caminhos para seguir fazendo política pública voltada à habitação e moradia digna, direitos garantidos pela Constituição a todos os brasileiros e brasileiras”, diz a deputada Márcia Lia.

A audiência pública terá a presença de representantes do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e deputados federais que trabalham com habitação e moradia para discutir os cortes do programa “Minha Casa, Minha Vida”, além da Lei Federal 13.465, que trata da regularização fundiária rural e urbana.

Cerca de cem representantes dos movimentos Vermelho para Lutar, Frente de Luta por Moradia, União dos Movimentos de Moradia, Movimento de Moradia de Diadema, Movimento de Moradia de Francisco Morato, Movimento de Moradia para Todos e Central de Movimentos Populares, dentre outros, devem comparecer ao debate.

“Os movimentos de moradia estão sentindo o impacto do golpe político, a paralisação dos projetos e a retirada das políticas públicas para o setor. Enquanto isso, o déficit no Estado só cresce. Os dados oficiais são de que São Paulo tem déficit de 1,5 milhão de moradias, mais de 5 milhões de pessoas desprovidas desse direito e mais de 3,2 milhões de domicílios em situação inadequada”, diz a deputada.

Desde que tomou a presidência, Michel Temer já fez inúmeras mudanças no programa “Minha Casa, Minha Vida”, elevando os valores de rendimentos dentro das faixas e os valores dos imóveis que podem ser financiados nas faixas mais altas e cortando os valores totais disponíveis para as faixas mais baixas. Na faixa 1,5, por exemplo, o limite de renda mensal passou de R$ 2.350 para R$ 2.600 e da faixa 3 foi de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil. Já o teto para financiamento subiu de R$ 225 mil para R$ 240 mil.

No entanto, a Faixa 1, que atende os movimentos sociais e projetos de entidades não apresentou mudança no teto de renda, que é de R$ 1,8 mil, mas também não teve nenhuma contratação, reforçando a retirada do público em situação de vulnerabilidade do programa. Além disso, aos mais de 60 mil projetos que estavam em andamento no ano passado em todo o País pararam, sem prazo para serem retomados e a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pelo Governo Federal também reduziu a capacidade de investimento em moradia pela população.



SERVIÇO
AUDIÊNCIA PÚBLICA: Desmonte do Programa Minha Casa, Minha Vida’
4 de outubro, 10 horas
Assembleia Legislativa de SP
Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera
Auditório Teotônio Vilela

Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada Estadual Márcia Lia


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