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29/09/2017

Grupos de extrema direita tumultuam audiência sobre Educação em Direitos Humanos

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A redação final do texto base do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos foi apresentada ao público da audiência pública realizada nesta quinta-feira, 28/9, na Assembleia Legislativa. Coordenada pelos deputados João Paulo Rillo e Beth Sahão, a audiência encerrou o ciclo de 22 encontros programados para a elaboração do documento.

Movimentos populares e de periferia fizeram presença massiva no encontro para expressar apoio às teses do plano. Entretanto, mais uma vez, policiais militares e grupos de extrema direita organizaram-se para marcar seu posicionamento contrário às metas do plano. Em vários momentos, o grupo criou tumulto e interrompeu a fala dos organizadores e participantes.

A presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Maria Nazareth Cupertino, fez um relato sobre a construção do plano estadual, que teve a participação de diversos segmentos da educação e de instituições que atuam na defesa dos direitos humanos, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. O documento trata de 5 eixos temáticos que compõem o plano: Ensino Básico, Ensino Superior, Segurança Pública e Sistema de Justiça, Educação Popular e, Educomunicação: educação e mídia.

Representantes da Polícia Militar contestam a meta do plano de segurança, que assegura que a formação dos policiais tenha a presença de 1/3 de formadores vindos de movimentos sociais, sindicais e de fora da academia. A deputada Beth Sahão, em resposta a oficiais da PM presentes, ponderou que esse tópico não pode colocar toda a corporação contra o plano e que há espaço para uma avaliação conjunta com os organizadores do comitê de elaboração.

Agora, o texto base do plano deve dar corpo a um projeto de lei a ser apreciado pela Assembleia Legislativa. Na Comissão de Direitos Humanos da Alesp, foi criada uma subcomissão de Educação em Direitos Humanos, que deverá acompanhar os desdobramentos e propor encaminhamentos para dar efetividade ao documento. Os deputados João Paulo Rillo e Beth Sahão são membros da Comissão de Direitos Humanos.





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