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26/09/2017

METRÔ

Ampliação da privatização pode sucatear linhas estatais

Crédito: Diário da CPTM
* Por Rogrigo Gomes, da RBA

Proposta do governo Alckmin para conceder linhas 5-Lilás e 17-Ouro foi suspensa ontem pelo TCE. “Com a privatização, não vai ter dinheiro suficiente para manter todo o sistema", diz coordenador do Sindicato dos Metroviários

Privatização da linha 5 e da linha 17 pode ampliar déficit no sistema que vai ficar sob controle estatal

A ampliação das concessões de linhas do Metrô paulista à iniciativa privada pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB) pode levar a uma situação de desmonte e precarização nas Linhas 1-Azul (Jabaquara–Tucuruvi), 2-Verde (Vila Madalena–Vila Prudente) e 3-Vermelha (Corinthians-Itaquera–Palmeiras-Barra Funda) para as quais não há perspectiva de privatização. “Com a privatização, não vai ter dinheiro suficiente para manter todo o sistema. Hoje já se paga mais à Linha 4-Amarela (Luz–Butantã) que é privada. A tendência é que o Metrô estatal vá minguando”, avaliou o coordenador do Sindicato dos Metroviários Vagner Fajardo.

A avaliação dele está amparada em cláusulas contratuais dos editais de licitação das linhas 6-Laranja (São Joaquim–Brasilândia), 5-Lilás (Capão Redondo–Chácara Klabin) e 17-Ouro (Congonhas–Morumbi), que preveem a remuneração delas sempre anterior ao pagamento do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Todo o valor recebido com tarifas pelas cinco linhas do Metrô, pelas seis linhas da CPTM e pela ViaQuatro – consórcio que administra a Linha 4 – é concentrado na Câmara de Compensação, sistema utilizado pelo governo paulista para partilha dos valores arrecadados pelo pagamento de tarifas pela população. Porém, como o concessionário tem prioridade no saque, o sistema estatal acaba prejudicado. O governo Alckmin já deixou de repassar R$ 1,1 bilhão ao Metrô entre 2011 e 2015, por conta da regra que determina que a Linha 4-Amarela tem prioridade no saque da Câmara de Compensação.

Além disso, enquanto as linhas estatais recebem o valor pago pelo passageiro ou o proporcional pela integração, a concessionária ViaQuatro recebe um valor estipulado em contrato. Embora o pagamento seja feito por passageiro transportado, o contrato de concessão garante ao consórcio privado um reajuste anual na remuneração, em fevereiro de cada ano, independente do reajuste da tarifa. Hoje, com a tarifa a R$ 3,80 para passageiros exclusivos – referente aos passageiros que entram e saem do sistema na mesma linha –, a concessionária recebe R$ 4,0373. E enquanto o Metrô estatal recebe R$ 1,90 por passageiro integrado, a linha privada recebe R$ 2,0187.

Isso faz com que a ViaQuatro transporte menos passageiros e ganhe mais. O número de passageiros na Linha 4-Amarela subiu de 170,3 milhões, em 2012, para 200,4 milhões, em 2016, um aumento de 17%. No entanto, o valor repassado pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB) para a concessionária subiu de R$ 261,6 milhões, em 2012, para R$ 415,6 milhões, em 2016, com alta de 58%, mais que o triplo do número de passageiros. No mesmo período, a inflação foi de 30,51%, segundo dados do Banco Central. As informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação.

Ontem, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) determinou a suspensão da licitação das linhas 5 e 17 do Metrô. O TCE acatou representação do deputado estadual Alencar Santana Braga (PT). Na documento, o parlamentar aponta potencial prejuízo aos cofres públicos e irregularidades no edital. Um dos pontos principais é o lance mínimo para o leilão: R$ 193 milhões. O valor equivale a aproximadamente 2% do total gasto com a construção dos trechos.

Outro ponto destacado na representação é que o estado será obrigado a pagar à concessionária enquanto as estações Santa Cruz e Chácara Klabin não estiverem operando comercialmente. A Tarifa de Remuneração Contingente será de R$ 2,75 caso as estações não sejam concluídas a tempo. A tarifa de remuneração básica será de R$ 1,02 com as estações funcionando. Não será cobrado qualquer investimento em infraestrutura do concessionário. O investimento previsto pelos 30 anos de concessão será de R$ 3 bilhões em manutenção e atualização de sistemas. Mais 1% da arrecadação tarifária e 1% da receita com publicidade e utilização de espaços comerciais.

Além da ação movida pelo deputado petista, os metroviários ingressaram com Ação Civil Pública na Justiça paulista. Porém, não obtiveram liminar para suspender o processo licitatório. A Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro) também ingressou com Ação Civil Pública e duas Ações Populares devem ser impetradas em breve por Psol e PCdoB. “Temos de atuar em várias frentes, porque depois que o certame for realizado fica muito difícil suspender a concessão. O próprio judiciário atua com uma lógica de mercado”, destacou Fajardo. Os metroviários também mantêm uma petição em sua página na internet, contra a concessão.

* Por Rogrigo Gomes, da RBA


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