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01/09/2017

DESVARIO TUCANO

Privatizações de Alckmin querem rasgar o meio ambiente ao meio

Crédito: El País
Privatização de Parques, Florestas e Estações Ambientais

Sancionada pelo governador em junho de 2016, a Lei 16.260/16 autoriza a concessão de 25 áreas compostas por parques, florestas e estações ambientais localizadas em várias regiões¬ do Estado. As áreas serão entregues de bandeja a conglomerados empresariais que poderão explorar por 30 anos o potencial turístico e ecoturístico dos pontos, bem como madeira e subprodutos florestais que contêm, como resinas.

O cultivo de pinus pelo Instituto Florestal começou na década de 1960 pelo potencial madeireiro e pela resina fornecida, com diversas aplicações na indústria química.
Na área há talhões de madeira de pinus no ponto de corte que, segundo o próprio Instituto Florestal, valem R$ 30 milhões. “Por que o Estado não vende essa madeira e investe o dinheiro em ações ambientais previstas no plano de manejo”? Esta é foi uma da série de questões colocada pelos deputados estaduais petistas quando a proposta do governador estava em processo de votação na Assembleia Legislativa paulista.


Parques elitizados

A lei de concessão permitirá à iniciativa privada explorar comercialmente as áreas do parque com instalação de restaurantes, atividade de ecoturismo e até mesmo cobrança de estacionamento, como já ocorre no parque Villa Lobos, na capital paulista.
Estes serviços certamente restringirão o acesso da população às poucas áreas verdes nos espaços urbanos e elitizará o acesso espaços de lazer, prática esportiva e de convivência social.


População Indígenas e comunidades tradicionais são expulsas dos Parques Estaduais

Em setembro do ano passado, o governador ingressou com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a demarcação de três aldeias Guaranis do Parque do Jaraguá que estão espremidas entre as rodovias Anhanguera, Bandeirantes e o Rodoanel Mário Covas. A menor área demarcada no país, com 657 hectares, é parte do que sobrou do avanço colonizador no século 16 no Estado.

A nova lei mexe também com as comunidades tradicionais do Vale do Ribeira, que concentra cinco das 24 áreas cobiçadas. Na divisa entre São Paulo e Paraná está o Parque Estadual da Ilha do Cardoso, criado em 1962, que abriga o Centro de Pesquisas Aplicadas em Recursos Naturais da Ilha do Cardoso (CEPARNIC).

Em Sete Barras, município que abriga parte do Parque Estadual Intervales, criado em 1995, as comunidades estão indignadas porque não recebem investimentos nem incentivos. Comunidades inteiras de ex-palmiteiros que passaram a fazer agricultura familiar.

No município vizinho de Eldorado fica parte dos parques estaduais Intervales e Caverna do Diabo. A Associação Remanescente de Quilombo Sapatu teme que a privatização acirre os conflitos de terra já existentes na área. No local há mais de 300 famílias que dependem do trabalho de monitoria na Caverna do Diabo e no entorno e que correm risco de perder sua principal fonte de sobrevivência.

Pesquisas à venda

A Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA) realizou na sexta-feira (25/8), em Campinas, uma audiência pública que tratou de uma só vez da venda de sete de suas áreas de pesquisa, autorizadas pela Lei 16.338 de autoria do governador.

Esta Lei permite a alienação de 69 imóveis, além de autorizar previamente a venda de qualquer imóvel inferior a 5 mil metros ou alienar para prefeituras, União e empresas públicas.
A maioria dos imóveis estão subutilizados pela Secretaria de Agricultura, que há muitos anos tem reduzido as ações de Pesquisa Agrícola, bem como a assistência aos pequenos produtores. Casas de Agricultura passam por fechamento e sucateamento, sem contratação de funcionários e pesquisadores para oferecer apoio aos pequenos e médios produtores, deixando a atividade apenas nas mãos do agronegócios.

No pacote de vendas do governo Alckmin, o que mais chama atenção são os Institutos Geológico, Biológico e Florestal. O governo tem argumentado que para otimizar as ações e cortar gastos fará a unificação destes três órgãos em apenas um corpo administrativo.

Pesquisadores têm criticado esta medida, apontando que cada um dos institutos possui suas especificidades, sendo necessário que cada órgão mantenha condições necessárias para desenvolver seus estudos e pesquisas.

Estão incluídos no pacote a venda dos seguintes órgãos:

- Polo Regional Tecnológico do Vale do Paraíba;
- Instituto Biológico, em Campinas;
- Instituto de Zootecnia, em Nova Odessa;
- Pesquisa e Desenvolvimento de Araçatuba;
- Itapetininga;
- Itapeva;

Parque e áreas de conservação ambiental que estão no projeto:

1. PE CAMPOS DO JORDÃO
2. PPE CANTAREIRA
3. PE INTERVALES
4. PE TURÍSTICO DO ALTO RIBEIRA
5. PE CAVERNA DO DIABO
6. PE SERRA DO MAR (NÚCLEO SANTA VIRGINIA)
7. PE SERRA DO MAR (NÚCLEO SÃO PAULO)
8. PE JARAGUÁ
9. PE CARLOS BOTELHO
10. PE MORRO DO DIABO
11. PE ILHA DO CARDOSO
12. PE DE ILHA BELA
13. PE ALBERTO LÖFGREN
14. CAMINHO DO MAR
15. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ARARAQUARA
16. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ASSIS
17. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ITAPEVA
18. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE MOGI GUAÇU
19. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ITIRAPINA
20. FLORESTA ESTADUAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
21. FLORESTA ESTADUAL DE ANGATUBA
22. FLORESTA ESTADUAL DE BATATAIS
23. FLORESTA ESTADUAL DE CAJURU
24. FLORESTA ESTADUAL DE PEDERNEIRAS
25. FLORESTA ESTADUAL DE PIRAJU




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