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25/08/2017

LEI DE MARCOS MARTINS

Proibição do amianto é mantida em SP

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Eternit, é condenada a pagar milhões por todos os trabalhadores que contaminou.
Nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a lei que proíbe o amianto em SP (Lei 12.684/07, de autoria do deputado estadual Marcos Martins) constitucional, ou seja, fica proibido uso e comercialização da fibra no Estado.

Além disso, o julgamento da lei estadual “puxou” o julgamento da legislação federal (9055/95). Os empresários do amianto que quiserem lucrar às custas da saúde e de vidas humanas em qualquer um de nossos Estados, não poderá fazer. Fica proibido.

Isso porque ao julgar a lei estadual, a maioria dos ministros do STF entendeu que o artigo da lei federal que permite o uso do amianto é inconstitucional.

Com isso, o deputado Marcos Martins, que por toda sua trajetória política lutou pela proibição desta substância cancerígena, obteve uma grande vitória.

O amianto é utilizado em produtos como caixas d’água, telhas e até mesmo em canos da Sabesp, por onde passa a água que consumimos.

Dados da organização Mundial da Saúde apontam que 100 mil pessoas morrem anualmente no mundo contaminadas pelo amianto.


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