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31/05/2017

CPI - CARTELIZAÇÃO DA CITRICULTURA

Zico Prado participa de comissão para investigar indústrias que diminuem poder do pequeno produtor

Crédito: Marina Moura
O número de pequenos e médios produtores de laranjas no estado de São Paulo vem diminuindo gradualmente ao longo dos anos por causa da comprovada cartelização no setor. Flávio de Carvalho Pinto Viegas, presidente da Associtrus, estima que na década de 90 havia 30 mil citricultores, número hoje reduzido a 8 mil.

A manipulação dos preços feita pelo cartel é crime de ordem econômica e causa exclusão dos produtores menores. A indústria, que deveria comprar dos pequenos e médios produtores a preços justos em vez disso “os engole”, causando sua extinção ou permitindo que existam sob péssimas condições.

Em decorrência da cartelização, muitos produtores não conseguem pagar financiamentos e acabam cortando seus pomares, vendendo seus equipamentos ou até arrendando suas terras para o cultivo de cana, que emprega menos e exige maiores áreas de plantio.

Por estes motivos, foi lançada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar práticas de cartelização pela indústria da citricultura no Estado.

Reunião da CPI

O deputado petista José Zico Prado, que é membro da comissão, aproveitou a reunião de hoje (31) para ressaltar a importância de recuperar a produção de laranja no estado de São Paulo e destacou que um dos papéis da CPI “é fazer com que fique claro que na citricultura existe um cartel que dominou o preço, administrou e ganhou dinheiro”.

Zico é autor do Projeto de Lei 816/99, que obriga as agroindústrias a comprarem dos citricultores no mínimo 80% da matéria-prima principal utilizada na fabricação do suco de laranja.
Para a próxima reunião, agendada para o dia 7 junho, serão convidadas a serem ouvidas as pequenas empresas da citricultura: Branco Peres, Frucamp, e Life.

Já em 8 de junho serão convocadas as chamadas grandes empresas: Cutrale, Citrovita, Fischer, CitrusBr, Louis Dreyffus Commodities, Cargil e Bascitrus.

Alguns dos nomes dos representantes dos produtores que devem ser ouvidos pela CPI são: Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), Federação da Agricultura do estado de São Paulo (Faesp), Sociedade Rural Brasileira (SRB), e Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus).

MULTA IRRISÓRIA

No ano de 2006 diversas indústrias de suco de laranja admitiram participação no cartel da citricultura. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou acordo com as empresas, multando-as em R$301 milhões. A quantia foi considerada irrisória para os prejuízos que a cartelização gerou ao setor, quantia estimada em R$10 a R$15 bilhões.



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