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13/12/2016

Blindagem Tucana

Para Proteger Alckmin, base governista atropela Constituição Estadual

Crédito: Katia Passos
A deputada Márcia Lia lê trecho da Constituição Estadual, durante a reunião da Comissão
Marcos Antonio Monteiro, Secretário Estadual do Planejamento e Gestão, Um dos homens de Alckmin e que fora mencionado na delação premiada de um executivo da empreiteira Odebrecht, estava convocado regimentalmente pelos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para prestar contas, duas vezes ao ano na Assembleia Legislativa, mas não compareceu à reunião. A justificativa de ausência sequer foi lida pelo presidente da Comissão.

O deputado João Paulo Rillo ressaltou que uma das conquistas do Parlamento Estadual é a vinda obrigatória e semestral do Secretário na Alesp. Na opinião de Rillo, não tem cabimento algum, o secretário adjunto cumprir essa tarefa, isso está claro na Constituição Estadual. "O adjunto é um servidor, respeito. Ele pode apresentar os dados de modo informal. Peço que a reunião seja encerrada e que seja registrado a ausência do secretário Monteiro".
Para ilustrar e aprofundar o debate, a deputada Márcia Lia leu trecho do artigo 52, da Constituição, que explicita o compromisso da vinda do secretário da pasta e não de um representante.

O deputado Barba disse que os membros da Comissão, poderiam aproveitar o quórum para que o adjunto fizesse a apresentação de maneira informal, e que fosse considerada a ausência do secretário titular da pasta. "Tem que ficar registrado que Monteiro não cumpriu com seu papel constitucional".
Os deputados da Bancada Petista manifestaram muita preocupação e disseram que jamais poderiam apoiar esse erro.

Mesmo assim, o presidente da Comissão, apoiado pela base governista, contrariou a Constituição e decidiu que o servidor adjunto poderia sim, realizar a apresentação e a ausência do secretário titular da pasta não seria considerada. Como definiu o deputado Barba, "um verdadeiro atropelo à Constituição Estadual."
Rillo finalizou dizendo que em seis anos de parlamento paulista, ele nunca havia presenciado tal interpretação e decisão de um presidente de Comissão. O deputado disse à imprensa que sabia o motivo: "tudo isso porque Alckmim foi delatado. Tudo isso, para não se tocar no assunto Lava Jato quando é com eles."

Para entender

Segundo matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo em 2014, Monteiro foi um dos operadores do caixa dois da campanha de Alckmin na última eleição. Ainda de acordo com a reportagem, ele era chamado de “MM” pelos funcionários das Odebrecht.

Na campanha de 2010, Alckmin recebeu R$ 2 milhões em dinheiro vivo, repassados ao empresário Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama, Lu Alckmin. A entrega do recurso, de acordo com os termos da delação, ocorreu no escritório de Ribeiro, na capital paulista.

Os recursos intermediados por Monteiro, para a campanha de 2014, não foram revelados pela reportagem.

Os deputados da Bancada do PT vão inquirir o secretário sobre os esquemas de propina que alimentaram a campanha eleitoral do governador Geraldo Alckmin e verificar as ações e programas desenvolvidos pela gestão de Monteiro frente à secretaria, a eficácia para ativar a economia paulista, além da venda de ativos públicos - como a venda de parques públicos e áreas da secretaria estadual de agricultura, inclusive institutos de pesquisas.

(Trecho de matéria publicada em 12/12/2016 neste portal)


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