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06/09/2016

Liberdade de Expressão

Pelo direito à livre manifestação e o cessar da barbárie

Crédito: Jornalistas Livres
Zico Prado, Líder da Bancada Petista, condena violência da polícia do governo Alckmin contra manifestantes e frisa importância da segurança pública estadual atuar para defender o cidadão comum

A barbárie com que a Polícia Militar do governo de Geraldo Alckmin tem atacado os manifestantes nas atividades promovidas para denunciar o golpe de Estado fere a democracia, a Constituição e as atribuições da própria Polícia Militar.

É legítimo o direito à livre manifestação e expressão de pensamento, de forma pacífica, em locais abertos. Um direito que a população brasileira vem exercendo nas ruas, em repúdio ao impeachment que alçou Michel Temer à Presidência da República e por bandeiras de luta em favor da democracia e do respeito ao voto popular.

Na cidade de São Paulo a Avenida Paulista tem sido palco de concentrações e mobilizações, articuladas em redes sociais, de cidadãos inconformados com o processo em curso no país. Exatamente nessas mobilizações é que o uso da força policial tem se mostrado desproporcional, sabidamente, nos estados em que o PSDB administra, como São Paulo, Paraná, Pará entre outros. Um claro recado de força daqueles que compactuam com o golpe.

Bombas de gás, disparo de balas de borracha, cerco aos manifestantes, impedimento de que adentrem em locais abertos, como estações de metrô, produção de provas contra acusados e prisões arbitrárias por dedução de crime estão entre as graves ações promovidas pela polícia de Geraldo Alckmin.

Essa intimidação a quem não cometeu nenhum delito ou crime, a não ser o de expressar-se de modo contrário aos pensamentos golpistas, gera um aumento do aparato policial nas manifestações, enquanto a população paulistana continua à mercê dos crimes cometidos no estado e maquiados nas estatísticas de Geraldo Alckmin. Explosões de caixas eletrônicos, sequestros, furtos, assaltos, crimes de gênero, raça e opção sexual crescem em meio à intolerância sem que a segurança pública estadual atue na sua função primordial que é defender o cidadão comum, que paga seus impostos e tem o direito de ir e vir com segurança.

A ausência cotidiana do Estado contrasta com a ostentação e desfiles de viaturas, caveirões e homens fortemente armados, usados para oprimir e calar as vozes que denunciam e protestam contra a transgressão constitucional que usurpou o mandato da presidenta em um golpe parlamentar midiático.
Nos últimos dias a violência se intensificou, deixando um saldo de dezenas de feridos, jornalistas agredidos e equipamentos quebrados e o caso mais grave, de uma jovem estudante que ficou cega vítima de estilhaços de uma bomba arremessada contra os manifestantes, diante do olhar insano do Tenente Coronel que comandou a ação e ainda ironizou publicamente a jovem, manifestando nas redes sociais a pérola “quem planta rabanete, colhe rabanete”.

A sociedade não vai tolerar tamanha brutalidade e selvageria. A bancada do PT na Assembleia Legislativa, o Partido dos Trabalhadores, os Partidos que comungam dos ideais de democracia e respeito ao voto popular, somados aos movimentos sociais e representativos da população, buscarão justiça e paz social. Cobraremos do Ministério Público, dos demais mecanismos do sistema judiciário, do governo estadual, que tem responsabilidade com a segurança de toda a população paulista, para que cumpram com suas obrigações fiscalizando a ação da Polícia Militar, coibindo e punindo ações arbitrárias e, principalmente, fazendo-se cumprir os preceitos da liberdade de expressão constitucionais.

O governador Geraldo Alckmin, aliado e parceiro do governo golpista, busca amparo legal e apoio da opinião pública nas imagens veiculadas, de grupos minoritários depredando patrimônios públicos e privados, quando na verdade sabem que essas ações são orquestradas no intuito de desmoralizar os legítimos movimentos das ruas. Não compactuamos com vandalismo de movimentos infiltrados.

A sociedade paulista amadureceu. Conhece seus direitos e saberá defendê-los. Como descreveu o juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, em seu despacho pela soltura dos jovens estudantes, “(...) O Brasil, como Estado Democrático de Direito, não pode legitimar a atuação policial de prática “prisão para averiguação”, sob pretexto de estudantes reunidos poderiam eventualmente praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica. Esse tempo, felizmente já passou (...)”

Estaremos a postos, aliados pela garantia do livre direito à manifestação e proteção total e irrestrita da integridade de todo e qualquer cidadão.

José Zico Prado é deputado estadual e líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa





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