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20/10/2015

Domicílio tributário

Audiência pública marca posição contra leilão das hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá

Aconteceu no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta segunda-feira, 19/10, sob a presidência do Deputado Itamar Borges, a Audiência Pública sobre o Leilão das Usinas Hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá no estado de São Paulo.

O evento foi uma ação suprapartidária convocada em conjunto pela Presidência da Assembleia Legislativa, na figura do Presidente Fernando Capez (PSDB), em conjunto com os mandatos do deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT), do deputado estadual Itamar Borges (PMDB) e da Comissão de Assuntos Econômicos.

Entre os presentes estavam o Deputado Federal Edinho Araujo (PMDB), Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT), Deputado Estadual Reinaldo Alguz (PV), Deputado Estadual Roberto Mazzafera (PSDB), o Prefeito de Ilha Solteira, Bento Sgarboza (DEM) e o Prefeito de Castilho, Joni Buzachero (PSDB).

“Desta audiência pública ficou o compromisso firmado pelos deputados federais Edinho e Arlindo Chinaglia, em articular com a bancada federal para marcarmos uma audiência com o Ministro de Minas e Energia e também com os gestores da ANEEL. Nossa proposta é tentar adiar esse leilão, que inicialmente está agendado para 6/11, e mostrar aos órgãos responsáveis por essa licitação, que o ICMS referente às Usinas de Ilha Solteira e Jupiá pertencem ao Estado de São Paulo, sendo respectivamente das cidades de Ilha Solteira e de Castilho.” afirmou o deputado Luiz Fernando

Após o leilão que acontece em 6/11, conforme edital 384/2015, publicado no Diário oficial da União pelo Ministério de Minas e Energia, as Usinas de Ilha Solteira e Jupiá terão os domicílios trocados para o estado do Mato Grosso do Sul.

Atualmente as unidades pertencem aos municípios paulistas de Ilha Solteira e Castilho. Ambos entrarão em falência sem a arrecadação proveniente das usinas. Em 2014, Ilha Solteira arrecadou quase R$ 44 milhões de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Castilho teve receita de R$ 32 milhões. Segundo as duas prefeituras paulistas, 70% desse valor é oriundo de impostos pagos pelas duas usinas.

“Iremos, juntos com o Deputado Arlindo Chinaglia e com o Deputado Fernando Capez, dialogar com o Governo do Estado de SP e trazê-lo para esta frente. A participação do governo estadual é fundamental nesta briga. O Estado de SP sofrerá muito com a perda deste ICMS, bem como os municípios de Castilho e Ilha Solteira, que além da perda financeira, tem em jogo o emprego de aproximadamente 400 trabalhadores. Nosso estado não pode perder essa briga. A Assembleia hoje mostrou que entrou nessa disputa e desta audiência pública saímos mais fortalecidos para ajudar essas importantes cidades, de Ilha Solteira e Castilho, e consequentemente auxiliar o nosso Estado.” completou o deputado Luiz Fernando

da assessoria de imprensa do dep. Luiz Fernando Teixeira




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