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19/06/2018

Profissionais da educação apresentam realidade das escolas a novo secretário

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Professores, servidores e dirigentes da educação pública do Estado cobraram do novo secretário da Educação, João Cury Neto, mudanças efetivas no modelo de gestão da rede pública de ensino. Há pouco mais de 60 dias no comando da pasta, o secretário participou nesta terça-feira, 19/6, de audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Alencar Santana Braga.

O foco da audiência com o secretário se concentrou em três tópicos principais. O primeiro foi a situação dos professores da Categoria O, que estão impedidos de firmar novo contrato com a administração durante período previsto em lei (anteriormente, 180 dias, e agora, 40 dias) e pelas regras de atribuição de classes e aulas para o ano letivo seguinte. O segundo foi a garantia aos profissionais da educação da devida segurança para o exercício de suas funções. E, por fim, o resultado do andamento dos trabalhos da comissão paritária para a implementação da meta 17 do Plano Estadual de Educação – PEE, que trata da valorização dos profissionais do magistério e da equiparação do seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Representantes da Apeopesp também pediram um posicionamento do secretário sobre o cumprimento da decisão judicial sobre o reajuste de 10,15% para a categoria. O sindicato ajuizou uma ação na Justiça para obrigar o Estado a cumprir uma lei federal que determina um valor mínimo do piso salarial da categoria. O ex-governador Geraldo Alckmin havia conseguido a suspensão do pagamento do reajuste por meio de decisão do desembargador Ricardo Henry Marques Dip. Os professores cobram uma outra postura do governo estadual. . O assunto está nas mãos da ministra Carmem Lúcia, do STF.

João Cury Neto, embora tenha avaliado os pleitos legítimos e justos, argumentou que não há recursos para tudo. Disse que as áreas de educação e saúde vivem um drama com as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites para os gastos com pessoal e trava a busca de alternativas. Ele defendeu mudanças na legislação. O secretário também informou que o governo vai apresentar nos próximos dias uma proposta para os professores da Categoria O. Na verdade, uma contraproposta às sugestões feitas pela Apeoesp. Quanto à reorganização da rede de ensino, proposta pelo governo Alckmin, parece que está descartada por enquanto. Segundo Cury, a reorganização não está na pauta do atual governo.

O deputado Alencar Santana provocou o secretário propondo que ele abraçasse outras mudanças, como sugerir ao atual governador que encabece um movimento para alterar a PEC da Maldade, que congela por vinte anos os gastos nas áreas de saúde educação. Santana também perguntou ao secretário se ele pretende fazer mudanças na merenda escolar, de forma a fazer valer em São Paulo a lei federal que determina a compra mínima de 30% de produtos da agricultura familiar.

Outros assuntos foram levantados pelos participantes da audiência: superlotação de salas de aula, adoecimento dos professores, deterioração da estrutura física das escolas, falta de equipamentos e materiais escolares, defasagem salarial dos profissionais de apoio, demora na avaliação e no deferimento dos pedidos de aposentadoria, direcionamento das perícias para suspender licenças médicas, entre outras.


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