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12/06/2018

CPI DAS OSS QUESTIONA CONTRATAÇÕES FEITAS PELA SPDM

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Nos últimos cinco anos, as organizações sociais da saúde receberam do Estado de São Paulo R$ 28 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 6,4 bilhões foram para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa para investigar as OSSs ouviu na manhã desta terça-feira, 12/6, o presidente da SPDM.

Ronaldo Ramos Laranjeira é médico psiquiatra, atuante na questão do combate às drogas e diretor-presidente da SPDM, associação civil sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, que mantém contratos com os governos do Estado e de várias prefeituras.

O uso de recursos desses contratos, dinheiro público, para a contratação de empresas que têm servidores públicos como sócios foi tema central nos questionamentos dirigidos a Roberto Laranjeira.

Exemplo dessa prática é a Sam Clínica Médica Sociedade Empresarial Ltda., cujo sócio Michel Fukusato prestou depoimento à CPI na última quinta-feira, 7/6, confirmando sua situação de médico concursado da Secretaria de Saúde, embora alegasse não ter conhecimento nem ter sido informado da ilegalidade da prática.

Laranjeiras veio à comissão acompanhado de assessoria jurídica e do superintendente para instituições afiliadas da SPDM, Nacime Salomão Mansur, que acabou respondendo a maior parte das perguntas feitas pelos deputados. Ele apresentou à CPI documento em que Fukusato declarava não ter vínculo com o serviço público. O documento, no entanto, é de dezembro de 2017, embora a empresa de Fukusato tenha contrato com a SPDM desde 2015.

Por solicitação do deputado Carlos Neder, a entidade deverá encaminhar à comissão cópias dos contratos com a SAM e com outras empresas terceirizadas para cumprimento dos serviços de gestão das unidades públicas de saúde no Estado.

Em 2011, Carlos Neder apresentou um pedido de CPI para investigar especialmente a SPDM, tendo como base ações propostas pelos Ministérios Público Federal e Estadual e relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

As denúncias apontavam mau uso de dinheiro público em convênios firmados em 2008. A CPI não prosperou, mas antes disso, contou o deputado, a direção da Unifesp o procurou para demovê-lo da proposta.

Lembrando disso, Neder pediu que o requerimento de investigação de 2011 seja trazido para a CPI das OSSs e que se convoque o TCU para ser ouvido pela comissão.

Neder também propôs que a comissão peça na Justiça dados sobre os valores recebidos por diretores das organizações sociais, já que os advogados da SPDM assim como a assessoria jurídica da Seconci, OSS ouvida na semana passada, insistem na não obrigatoriedade da publicidade dessas informações.


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