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06/02/2018

PL 394/17 é a privatização da adoção

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Projeto destrói adoção e seu caráter protetivo

Preocupada com os retrocessos que temos sofridos no golpe, a deputada Beth Sahão realizou na tarde desta na tarde desta terça (6), a audiência pública com o tema "Adoção: uma medida de proteção a ser defendida pelo ECA".

A atividade foi organizada em conjunto com o Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, a Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça de São Paulo (AASPTJ-SP), entre tantas outras que, unidas, são contra o PLS 394/17, que pretende instituir o "Estatuto da Adoção", projeto que, se for aprovado, pretende trazer novas práticas relativas à adoção de crianças e adolescentes, reformular regras para a colocação em família substituta e para a perda do poder familiar, reordenar o conceito de família extensa, dentre outras medidas atrozes, tudo isso com a retirada do instituto da adoção do texto do Estatuto da Criança e do Adolescente e distorcendo-o frente à Política de Proteção ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária.

O PLS tramita desde 18 de outubro de 2017 no Senado Federal e foi
apresentado pelo Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP),
e fomentado intelectualmente pelo Instituto Brasileiro de
Direito de Família (IBDFAM).
Para o desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, presente na audiência, esse PLS representa a "privatização da adoção", por tratar-se de um projeto que foi apresentado apenas com o intuito de exterminar com "as filas" de adoção pois propõe uma série de reduções das garantias atuais.

É simples, a adoção perde o caráter protetivo e de laço familiar e passa a ser gerida por sistemas chamados de "prontos" ou "dirigidos", ou seja, serão dominadas por sistemas particulares, atendendo aos interesses de empresas gestoras desse possível "sistema privado".

Ao contrário de investir e melhorar ainda mais o que já está dando certo, no caso, o ECA, e valorizar formas alternativas de cuidado com crianças e adolescentes, o PLS joga fora, não só a história do Brasil como signatário na ONU da Convenção Internacional de Direitos Da Criança, como também todas as ações transformadoras das realidade de municípios pobres que tem crianças adotadas.

Para os presentes, a adoção deve, sem dúvida, focar o interesse da criança e não de quem está pretendendo adotar. Hoje são mais de 7 mil crianças disponíveis para adoção no Brasil, a maior parte destes, tem mais de 8 anos de idade. A lei não pode somente desfazer fila, como pretende, pois, se aprovada, dará prioridade para quem quer adotar crianças de até 5 anos. A maioria, por exemplo, estaria fora do perfil do PLS.

No próximo dia 20 de fevereiro, está marcado em Brasília, uma audiência pública sobre o PLS. Antes desta data, a deputada beth Sahão fará conversas com o senador Randolfe Rodrigues (REDE), autor do projeto e o relator na Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim (PT) para sensibiliza-los quanto a imediata retirada do projeto do Senado. A senadora Gleisi Hoffmann (PT) também será acionada para intervir na luta contra o projeto.

Um documento assinado pelos movimentos contrários ao PLS 394, foi retirado da audiência pública realizada hoje na Alesp para ser levado a Brasília.

Numa analogia ao que pode ser o resultado o destino de milhares de crianças do Brasil, lembramos do filme "Menino 23" que dentre tantas outras atrocidades narra a história de tragédia de 50 crianças orfãs retiradas do Rio de Janeiro para Campina do Monte Alegre/SP para 10 anos de escravidão e isolamento na Fazenda Albertina de Osvaldo Rocha Miranda. A pergunta que deve ser respondida é: qual será o destino de nossas crianças e adolescentes no país, caso o PLS seja aprovado.


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  direitos humanos    jurídico
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