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06/07/2017

LDO

LDO aprovada mostra que governo não faz planejamento

Crédito: Liderança PT
Alencar Santana Braga ataca proposta da LDO na tribuna do plenário
O combate do time petista contra o rolo compressor do governo Alckmin na Assembleia foi até o último round. O projeto da LDO 2108 foi aprovado na noite desta quarta-feira, 5/7, sem as mudanças que constavam do relatório original. Na última hora, a pressão do Palácio dos Bandeirantes conseguiu impedir os poucos avanços anunciados.

Mais uma vez, o bloco governista dobrou-se ao governador e barrou demandas históricas apresentadas pela Bancada do PT. O time petista respondeu com o voto contrário ao projeto, marcando posição em relação a pontos considerados essenciais. Entre eles, o orçamento impositivo, a garantia de que não haverá descontos na base de cálculo dos 9,57% do ICMS das universidades públicas e o orçamento regionalizado, com detalhamento dos investimentos estaduais.

O líder da bancada, Alencar Santana Braga, disse que o PT vai continuar apontando a falta de planejamento do governo e a discriminação em relação à população mais pobre do Estado. Já o deputado Enio Tatto considera que a LDO aprovada é uma peça de ficção que não define para onde são dirigidos os recursos públicos.

A versão final do relatório final também retirou um dispositivo essencial para a participação da população nas decisões orçamentárias. Suprimiu a proposta de destinação de 0,5% das receitas correntes líquidas para atendimento das propostas feitas nas audiências públicas regionais da Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp.

Outros pontos destacadas pela bancada que não foram incorporados ao relatório são a transparência em relação à renúncia de receita com o ICMS e o IPVA; o percentual de 3,3% do ICMS para aplicação no Centro Paula Souza; o aumento do percentual das despesas obrigatórias com a educação de 30% para 33%; e regras de correção anual dos salários do funcionalismo público estadual.


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