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13/06/2017

EDUCAÇÃO

Deputada pede apuração de desvio bilionário na Educação em SP

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Beth Sahão (PT) pede que procuradora do Ministério Público de Contas compareça à Comissão de Educação e Cultura da Alesp para fornecer detalhes sobre o caso

A deputada estadual Beth Sahão (PT) protocolou nesta quinta-feira, 10, requerimento convidando a procuradora do Ministério Público de Contas Élida Graziano Pinto para comparecer à Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a fim de fornecer detalhes sobre o desvio bilionário que teria ocorrido na educação do Estado.
Relatório elaborado pela procuradora mostra que Governo do Estado retirou em torno de R$ 25 bilhões da Educação, ao longo dos últimos dez anos, realocando esses recursos para cobrir o rombo do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (SPPREV). Com a correção monetária, o volume desviado chegaria a R$ 40 bilhões. Somente em 2016, as retiradas indevidas alcançaram R$ 6,5 bilhões.

Na justificativa do requerimento, Beth lembra que o caso já se encontra sob os cuidados do procurador-geral da República, que protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar o caso.

“De acordo com o procurador-geral, a lei complementar aprovada por esta Casa em 2007 é inconstitucional e precisa ser revogada. Leis federais que dispõem sobre o tema preconizam que apenas os salários dos servidores da ativa podem ser contabilizados no percentual que o Estado é obrigado a investir em educação”, pondera a parlamentar.

Na avaliação da deputada, a presença da procuradora ajudará a dar subsídios para as discussões que deverão ser realizadas acerca do problema. “A Assembleia Legislativa não tem como fugir desse tema e precisará encará-lo em breve. Afinal, a origem do problema está em uma lei que foi aprovada por esta Casa”, afirma.

O requerimento de Beth deverá ser analisado na próxima reunião da Comissão de Educação e Cultura, marcada para ocorrer no próximo dia 13 de junho. No dia 27, será realizada audiência pública com a presença do secretário estadual de Educação, José Renato Nalini. Beth aproveitará a oportunidade para cobrar explicações do governo sobre as denúncias feitas pela procuradora.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada Beth Sahão


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