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Em Discussão

26/04/2013

Cotas a la tucanos

No dia 26 de novembro de 2012, em uma entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o reitor da Unesp, professor Julio C. Durigan, anunciou a elaboração de uma proposta de cotas para as universidades públicas paulistas. Na realidade, conforme informa a Folha de S.Paulo (27.11.2012), pressionado pelo movimento social e pela ação do governo federal, é o próprio governador quem dá aos reitores essa incumbência, cedendo assim às evidências da justiça que tal medida comporta.

As universidades paulistas têm hoje alguns mecanismos que camuflam a questão das cotas: um sistema de bônus para egressos do Ensino Médio público como é o caso da USP, acrescentando 15% da nota do vestibular; no caso da Unicamp, que cria vagas para alguns dos melhores alunos das escolas públicas da cidade e bônus de 40 pontos para negros, pardos e indígenas, também das escolas públicas; e da Unesp, que faz descontos na inscrição ao vestibular.

Cumpre-se notar que a Assembleia Legislativa de São Paulo, por proposta do movimento de defesa do sistema de cotas e iniciativa da Bancada do Partido dos Trabalhadores, promoveu a realização de Audiências Públicas (22.05.2012 e 13.03.2013), sendo palco de debates acirrados e concorridos com a presença de representantes dos gestores das universidades. Registra-se que a primeira Audiência aconteceu logo após a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da existência de cotas (maio de 2012). Em agosto de 2012, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei federal (Lei 12771 de 29.08.2012).

Anterior a essas ações, pesquisa Datafolha já havia indicado a aprovação do sistema de cotas. Em 2006 e 2008 apontava que 65% e 62%, respectivamente, eram favoráveis à afirmação positiva das cotas. Essa pesquisa não teve na imprensa nenhuma relevância, nenhum desdobramento.
Mais recentemente, em fevereiro de 2013, pesquisa do Ibope para o jornal O Estado de S.Paulo revelou que 62% da população aprovavam a política de cotas. Em sua edição de 10 de abril, a revista Isto É publicou reportagem com os sucessos das cotas.

O projeto tucano, denominado erroneamente “Programa de inclusão”, prevê que 50% das vagas sejam destinadas a alunos que tenham cursado o Ensino Médio em escolas públicas. Metade dessas matrículas será reservada para negros, pardos e indígenas.

Esses alunos ainda serão obrigados a frequentar um curso preparatório e, ao final, serão submetidos a rigorosa avaliação para que possam ingressar na universidade.

Os cursos oferecidos pelo são nitidamente de caráter profissionalizante, o que poderá levar à suposição de que a intenção real seja formar técnicos e não universitários.

Dourando a pílula, a proposta é recheada com bolsa salário mínimo (?), auxílios transporte e alimentação.

Dois projetos, duas visões radicalmente opostas

A Lei do Governo Federal e o Decreto que a regulamenta preveem o ingresso na universidade através da utilização das notas do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio. Preveem a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Preveem vagas para negros, pardos e indígenas na mesma proporção à da população do local onde está a instituição. Contempla também vagas para o ensino técnico e tecnológico e cria Comissão de Acompanhamento para avaliar o processo. Todos deverão ser oriundos da escola pública, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA).

Simples assim, sem meandros, sem subterfúgios, direto nas ações afirmativas para garantir verdadeiramente seus direitos. Com esse projeto, começa o resgate da dívida que o país tem para com os jovens de famílias de pouca renda. E, ao contrário da política dos governos tucanos, “a inclusão é a marca dessa política educacional”, como afirma o Ministro Mercadante. E essa política não se circunscreve na Lei das Cotas. Articula-se, sim, com o PROUNI, com 1.100 milhões de bolsas concedidas. Para 2013, serão mais 162.329 bolsas no primeiro semestre. Articula-se também com o FIES, empréstimos com juros de 3,4% ao ano e até 100% da mensalidade. Articulações que têm programas auxiliares, como a bolsa permanência.

Outra ação é o programa de expansão das Universidades Federais (REUNI). De 2003 a 2010, foram 274 campus criados, com 230 municípios atendidos. Até o final de 2014, serão 63 universidades e 321 campus, com 275 municípios atendidos.

O resultado positivo não se fez esperar. O percentual de pessoas de 18 a 24 anos que frequentam ou já concluíram o Ensino Superior no período de 1997 a 2011 subiu de 7,1% em 1997 para 17,6% em 2011 em todo o Brasil.
Em termos de etnia, a ampliação foi bastante significativa. Brancos aumentou de 11,4% (1997) para 25,6% (2011) e negros e pardos de 2,2% (1997) para 10,7% (2011.

E esse é apenas o início da implantação de ações afirmativas.

*Assessoria de Educação da Liderança da Bancada do PT