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06/03/2013

Alckmin bloqueia recursos da habitação

Alckmin não cumpre promessa de campanha e inicia 2013 bloqueando recursos da habitação

Na semana passada, mais precisamente no dia 28 de março, o governo do Estado de São Paulo anunciou com grande alarde a construção de 20 mil unidades no centro da capital. A estimativa é de que as primeiras moradias sejam entregues somente no final de 2014. Vale ressaltar que tal iniciativa trata-se de uma Parceria Público Privada, que também contará com recursos do município de São Paulo e com a possibilidade de empréstimo do governo federal.

Apesar da iniciativa, o governo não tem a moradia como prioridade e os números comprovam esta afirmação. O governador Geraldo Alckmin prometeu em sua campanha construir 150 mil moradias nos seus quatros de governos (2011-2014), uma média de 37,5 mil por ano.

Porém, somados os dois primeiros anos (2011-2012), o governo entregou apenas 40 mil unidades. Se considerarmos que em dois anos deveriam ter sido entregue 75 mil unidades, 40 mil só atingem 53% do total.

Em 2011, foram 29 mil unidades. E em 2012 o governo informa no relatório de atividades enviado à Assembleia e publicado no Diário Oficial – Poder Legislativo – 01/03/2013 que, em 2012, entregou 26,6 mil unidades, porém, moradia mesmo foram 11.565. O restante diz respeito a famílias beneficiadas por obras de urbanização de favelas, carta de crédito, auxílio emergencial e auxílio moradia.

Não bastasse tudo isso, o governo publicou decreto no início do ano contingenciando recursos do orçamento em várias áreas, dentre as quais a moradia.

A secretaria da Habitação foi afetada em 17,8%, em valores nominais, e o bloqueio chega a R$ 258,9 milhões.

As ações mais atingidas foram produção de moradias, concessão de subsídios habitacionais, recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social e o repasse de recursos da Secretaria para a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitacional).

A medida demonstra a falta de compromisso do governo do Estado de São Paulo com a questão habitacional, em especial com a produção de moradias e com a concessão de subsídios, justamente dois pontos fundamentais para a implementação de uma política habitacional capaz de reduzir o déficit habitacional no Estado, que é da ordem de 1, 2 milhão de moradias e mais 3,2 milhões de domicílios inadequados.

*Assessoria de Habitação da Liderança da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de SP